O Direito da Saúde é uma área do direito que se dedica à proteção e defesa dos direitos relacionados à saúde, assegurando que todos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, medicamentos, tratamentos e informações necessárias para a promoção e recuperação da saúde. Esse ramo do direito é essencial para garantir que os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e o direito à saúde sejam respeitados e efetivados.